Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site altitudeprime.com ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

A Altitude Prime é uma plataforma de inteligência estratégica em aviação executiva e arquitetura internacional. O Site oferece conteúdo educacional, ferramentas de simulação fiscal, análises de mercado e informações sobre jurisdições internacionais. O conteúdo é disponibilizado em dois níveis: Briefing Econômica (acesso público) e Primeira Classe (acesso reservado por indicação).

3. Natureza do Conteúdo — Isenção de Responsabilidade

As simulações da Calculadora Fiscal são estimativas simplificadas baseadas em legislação vigente e não substituem a análise de profissionais especializados. Decisões sobre estruturação patrimonial, planejamento tributário ou aquisição de aeronaves devem ser tomadas com assessoria jurídica e contábil qualificada.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, ferramentas interativas, código-fonte e design — é de propriedade da Altitude Prime ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

O Índice Altitude Prime, a Calculadora Fiscal e os Estudos de Caso são ferramentas proprietárias. Sua reprodução ou engenharia reversa é expressamente proibida.

5. Uso Permitido

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais, educacionais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou republicar conteúdo sem autorização
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar o Site
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de cadastro
• Não utilizar o Site para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros

6. Cadastro e Newsletter

Ao se inscrever na newsletter ou fornecer dados para acesso a funcionalidades do Site (como a Calculadora Fiscal), você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que consente com o tratamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O cancelamento da inscrição pode ser feito a qualquer momento.

7. Primeira Classe — Acesso Reservado

O acesso à seção "Primeira Classe" é concedido exclusivamente por indicação e está sujeito a critérios de seleção definidos pela Altitude Prime. A concessão de acesso é discricionária e pode ser revogada a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O conteúdo disponibilizado nesta seção é confidencial e não deve ser compartilhado com terceiros.

8. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (eventos, publicações, parceiros). A Altitude Prime não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

A Altitude Prime não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo disponibilizado. A responsabilidade total da Altitude Prime, em qualquer circunstância, está limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelos serviços.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular dos dados para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: